A legislação tem como objetivos melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios. O Plano de Mobilidade deve priorizar os meios de transporte não motorizados e o serviço público coletivo, prevendo inclusive, a integração entre os diferentes modais.

Antes da promulgação da nova legislação, o Estatuto da Cidade colocava a obrigatoriedade do PMU apenas para os municípios com mais de 500 mil habitantes. Com a mudança, o número de cidades brasileiras que devem apresentar um plano passa de aproximadamente 38 para 1.663 municípios, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O Ministério das Cidades, disponibilizou o PlanMob em 2007, que é um caderno de referência para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana dos Municípios, é um dos instrumentos orientadores das ações do município no que se refere ao transporte coletivo, individual e não motorizado com vistas a atender às necessidades atuais e futuras da mobilidade da população.

Como todo projeto, algumas etapas devem ser respeitadas para que o resultado seja coerente e passível de aplicação. Primeiro deve-se adotar uma metodologia de trabalho, em segundo lugar deve-se fazer o levantamento dos dados do município, assim como os problemas existentes, para depois propor soluções a longo, médio e curto prazo.

Acessibilidade e a conexão intermodal são pontos cruciais que não podem ser menosprezados. Os modais são: transporte automotivo particular, transporte coletivo rodoviário municipal e intermunicipal, trens, bicicletas e a pé, além do aeroviário e do aquaviário, que podem ser intensos em alguns municípios.

A apresentação do PMU será obrigatória para captação de recursos direcionados às obras de infraestrutura de transporte e mobilidade junto ao Governo Federal. Esta obrigatoriedade faz acender um alerta sobre os pequenos municípios, que não possuem corpo técnico nem infraestrutura exigida para a elaboração dos planos.

É muito importante que os pequenos municípios realmente façam seu plano, pois o planejamento tem impacto e influência no desenvolvimento urbano. Num passado não muito distante, muito municípios “compraram” o plano diretor de municípios vizinhos, apenas para atender à exigência legal; em alguns casos, os documentos foram entregues por um município com os dados do outro município…

Atualmente pipocam editais de licitação para a contratação de empresas especializadas em Plano de Mobilidade, na minha opinião, isso ocorre tardiamente e vai implicar diretamente na qualidade do planejamento, pois o prazo se reduz a cada dia.

O município deve promover uma série de estudos com apoio técnico especializado, realizar audiências públicas, e após formatar o projeto de lei, este ainda deverá ser aprovado pela câmara. O projeto deve prever a revisão periódica do plano para a fim de adequá-lo a nova realidade. Planejar é um processo e deve ser constante.