Os Shoppings Centers são espaços de permanência, onde, além de compras, as pessoas se encontram e exercitam a convivência social, e para que seja inclusiva, a questão da mobilidade deve ser observada para que as pessoas circulem livremente e com segurança, por todos os espaços da edificação.

Atender e dedicar-se integralmente a todos os clientes é uma grande oportunidade para alavancar negócios, pois mais de 27 milhões de brasileiros, que segundo o IBGE são as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, idosos, pessoas de baixa estatura, obesos e gestantes representam um enorme contingente de consumidores, e eles querem que este espaço seja seguro, acolhedor e confortável para eles e para seus familiares.

Quando falo em arquitetura inclusiva, falo na aplicação dos 7 princípios do Design Universal – igualitário, adaptável, óbvio, conhecido, seguro, sem esforço e abrangente – no momento da concepção do projeto; penso também na resposta à uma das 5 questões (o que, onde, pra que, pra quem e como?) a serem respondidas quando vamos projetar: _ Pra quem? A resposta deve ser: Para todos!

As Leis Federais, Estaduais e Municipais são também um fator balizador para um bom projeto, contemplar estas exigências é obrigação do arquiteto e consecutivamente do executor. No caso dos

Shoppings a falta de acessibilidade é agravada pelo descumprimento dessas leis.

A lei 11345/93 insere a NBR9050 na lei 11228/92 (código de obras de São Paulo), obrigando sua aplicação nos locais de reunião acima de 100 pessoas e em locais de qualquer outro uso acima de 600 pessoas. O código de obras da cidade de São Paulo estipula que 3% das vagas de estacionamento dos shoppings devem ser exclusivas para deficientes físicos. Os maiores problemas encontrados hoje nos shoppings são a quantidade de vagas de estacionamento, a execução errada de rampas e corrimãos, assim como escadas e elevadores que não atendem á NBR9050. Além de uma rota acessível entre os pavimentos, o decreto federal 5296/04 no artigo 22 especifica que os sanitários acessíveis devem ter entrada independente dos demais sanitários e no artigo 23 – Teatros e Cinemas devem ter 2% de sua lotação destinada á pessoas em cadeiras de rodas e mais 2% para obesos e deficientes visuais, assim como rota de fuga e saídas de emergência acessíveis conforme NBR9050.

Como arquiteto, penso em algumas soluções para os problemas observados quando vou ás compras ou simplesmente passear no shopping, porém como pai de uma menina de 5 anos, já vivi o desconforto de levar minha filha ao sanitário e encontrar apenas sanitários masculinos e femininos, parado defronte á duas portas, me perguntei: Levo minha filha ao banheiro masculino, ou entro no feminino? Essa questão somente poderá ser respondida com a existência de um sanitário familiar.

A NBR9050/04 nos itens 7.2.2 e 7.2.3 trata exatamente da quantificação e dos sanitários familiares ou unissex.

Ter rampa e sanitário adequado, não é sinônimo de acessibilidade.

Falta muito para que tenhamos um panorama satisfatório, faltam cardápios em braile nas praças de alimentação, falta sinalização, ás vezes de forma proposital, se nós ambulantes e videntes já nos sentimos perdidos imagine a dificuldade da pessoa cega para

localizar-se em um espaço fechado e ruidoso como um shopping center. Para o cadeirante, banheiros acessíveis, elevadores e rampas são fundamentais. Cegos, contudo, precisam sobre tudo de alguém que lhes indique o caminho. Além de instalações físicas adequadas, investir na capacitação de gestores, equipes de trabalho e outros colaboradores para lidar de forma eficaz com grupos heterogêneos e atuar como multiplicadores das boas práticas inclusivas também é papel dos shoppings centers. Sei que alguns itens como cão guia e caixa eletrônico acessível, entre outros, não foram abordados, contudo, não estão esquecidos.

Recentemente estive em um prédio público, projetado e concebido para ser a secretaria municipal da pessoa com deficiência, a edificação aparentemente é acessível. Se indagarmos o ex-prefeito ou o arquiteto responsável, com certeza a resposta será: é totalmente acessível! Pois bem, encontrei pisos táteis direcionais e de alerta por quase todos os caminhos, porém a rota poderia estar melhor definida. Os corrimãos das escadas quase atendem a norma. Os sanitários para PCD, possuem barras de apoio, claro, mas não estão fixadas nas alturas corretas, as vezes não é o modelo adequado, e por aí vai. A edificação não é térrea, possui alguns andares, então instalaram elevadores, muito bem! Como eu disse, totalmente acessível, ou quase, faltou apenas um detalhe: Rampas!

Imaginem um prédio, com 30 ou 40 pessoas com deficiência que trabalham no local todos os dias em todos os andares, pois bem; alguém já notou uma placa de alerta afixada ao lado do elevador que diz, em caso de incêndio NÂO utilize o elevador. Como as pessoas com deficiência evacuarão o prédio se não há elevador?

Além do fator segurança, o projeto deve levar em consideração que o ambiente físico influi na adaptação humana e um ambiente não adequado à capacidade do usuário pode tornar cada vez mais difícil a execução de tarefas simples. É indiscutível a interação constante entre os espaços, pessoas e atividades, tomar atitudes para garantir a realização de tarefas de forma confortável e facilitada e a integração segura e eficiente do usuário com o ambiente deve ser uma premissa do projeto arquitetônico e baseado nos princípios de Desenho Universal.

A aplicação do Desenho Universal nos projetos vai além das especificações mínimas previstas em normas, códigos e leis e propõe criar espaços seguros, igualitários e confortáveis, sem estereótipos, atendendo de forma ampla e irrestrita a todas as pessoas, inclusive as com deficiência ou mobilidade reduzida.

Através de sinalização eficiente e com clareza de informações, com rampas que tenham inclinação adequada para que a pessoa em cadeira de rodas possa superar o desnível sem auxílio, para que a gôndola com a guloseima esteja ao alcance, para que a pessoa na cadeira de rodas possa pagar ao que comprou sem que o atendente se debruce sobre o balcão para olhar o comprador nos olhos. Além dos prédios públicos, os condomínios comerciais e residenciais devem ser acessíveis, embora não aja obrigatoriedade que as unidades individuais sejam acessíveis, toda a área comum deve ser.

Por área comum entende-se: recepção, hall de entrada do prédio, piscinas, churrasqueiras, salão de festas, banheiro do salão de festas, auditórios, etc. Lojas e restaurantes também devem ser acessíveis, devem ter 5% das mesas acessíveis, cardápio em Braile, banheiro adaptado, etc.

Segundo o Decreto Federal 5296/04 que regulamenta 2 leis (10.048 e 10.098 ambas de 2000), todos os prazos dados para que as edificações sejam acessíveis já estouraram, sendo que o ultimo prazo venceu em 2008, então não há mais desculpas para não se adequar, prazos foram dados, treinamentos, programas de conscientização e informação foram executados, agora não há prazos, somente multas. Pra quê fazer acessibilidade, se o fiscal nunca aparece, se não tenho clientes ou amigos com deficiência?

Na minha opinião, faço acessibilidade para mim mesmo, pois se tudo correr conforme o esperado, em alguns anos serei, e a maioria dos que lêem este artigo, serão pessoas idosas, cuja mobilidade estará reduzida, a acuidade visual e força muscular diminuídas, e também para meus pares, quer estejam obesos, grávidas, com uma perna ou braço fraturados, por fim, além das duas palavras

destacadas, devemos ter sempre como partido projetar para todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida. Na dúvida, procure um profissional especializado.

Ao desembarcar, os aeroportos deverão ter “ambulifits” (Unidade motorizada de transporte de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida para aviões comerciais) em quantidade adequada á demanda. Chegando ao hotel, este deve ter suítes acessíveis assim como toda a área comum e de lazer também devem ser acessíveis. Para relembrar, a definição de acessível segundo a NBR 9050 é: Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e vivenciado por qualquer pessoa, inclusive aquelas com mobilidade reduzida. O termo acessível implica tanto acessibilidade física como de comunicação.

Quanto aos estádios, estes deveriam, desde sua concepção ser totalmente acessíveis, vejam o que diz o item 6.4 caderno de encargos FIFA 5ª Edição:

Um especialista em acessibilidade DEVE ser consultado para determinar que o projeto do estádio esteja em conformidade com os padrões internacionalmente admissíveis.

Compartilho com Allan Matheus, um dos maiores especialistas em acessibilidade da Europa, sua definição: Um estádio acessível, é aquele que se preocupa com “A experiência Completa do Visitante”.

Além das considerações citadas anteriormente, esta Experiência Completa se refere também á compra dos ingressos, através de sites acessíveis; ao transporte público acessível, Acesso á programação nos dias de jogos, App’s para celular, sinalização adequada em dois idiomas, ao deslocamento da Pessoa com Deficiência em meio á multidão concentrada no entorno dos estádios e ao acesso físico ao local do evento propriamente dito com informações claras através de pisos direcionais e alerta, Legendas nos telões, interpretes de LIBRAS e Sistema de fones de ouvido para Deficientes Visuais.

Para eventos deste porte a segurança do torcedor é fundamental, até aqui falamos em como levar a Pessoa com Deficiência ao evento, mas como protegê-las em caso de tumulto?

Treinar policiais e seguranças destacados especialmente para atender este público.

Área de refúgio com acesso direto para uma saída, destinada a manter em segurança pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, enquanto aguardam socorro em situação de sinistro, prevendo também uma área para o acompanhante e sistemas de comunicação, interligado à brigada de segurança.

Estes são apenas alguns pontos a serem observados, mas a complexidade ainda é maior que a apresentada, por isso a consultoria de um profissional especializado em acessibilidade é importante para que a experiência do torcedor com deficiência seja completa.

A área comum do condomínio residencial formado por 2 torres, possui aproximadamente 50 itens de acessibilidade não conformes com a legislação.

Como uma das maiores construtoras do país executa e entrega uma obra com esta quantidade de erros e de barreiras arquitetônicas que impedem a acessibilidade?

Alguns itens somente alguém com olhar treinado e conhecedor da legislação poderia constatar, como a falta de piso tátil no início e término de rampas e escadas, Aplicação do Braille e Signos em relevo nas placas de informação, inclinação acentuada em rampas, a bitola dos corrimãos, largura das rampas, etc. Mas alguém consegue me explicar porque a porta do “Banheiro Deficiente” (é assim que está escrito na placa fixada na porta) tem somente 61cm de largura? Para que serve um banheiro acessível se ele não permite que a cadeira de rodas passe pela porta?

Além disso, todas as portas de acesso possuem 2 degraus de 3 cm cada e a rampa que dá acesso á quadra de esportes termina num outro degrau de 4cm. A Piscina também não é acessível.

Não precisa ser nenhum expert para perceber estes erros, então como o agente vistor deixou isso passar?

As áreas comuns de todos os condomínios residenciais ou comerciais com projetos aprovados desde 2004 devem ser acessíveis, no município de São Paulo desde 1993 por força da lei 11.345/93 que integrou a NBr9050 ao código de obras da cidade.

Áreas de uso comum, por definição são: Espaços, salas ou elementos externos ou internos que são disponibilizados para o uso de um grupo específico de pessoas (por exemplo, salas em edifício de escritórios, ocupadas geralmente por funcionários,

colaboradores e eventuais visitantes). Integram ainda estes espaços as piscinas, salas de jogos, salas de vídeo, brinquedoteca, cozinha gourmet, sala de ginástica, sauna, etc.

Os condôminos devem exigir que estas áreas estejam adequadas e as construtoras, por sua vez, devem entregar um produto dentro das normas, e para isso deverão se preocupar mais com o tema e com a qualidade da obra.

Para a cidade e para o cidadão este é um investimento de extrema importância, pois grande parte de nós sabe o quão difícil é caminhar pelas calçadas de nosso bairro. Uma calçada acessível é aquela que permite o trânsito de adultos, crianças, idosos, pessoas em cadeira de rodas ou carregando malas, carrinhos de compras, de forma segura e confortável. Por isso, toda calçada deve ter uma área livre de obstáculos (faixa livre), com o piso de material adequado e em boas condições. Investir em calçadas é investir em mobilidade urbana, o que contribui para que deixemos de pegar o carro para ir á padaria ou á farmácia da esquina. Investir em calçadas é investir em saúde. Calçadas acessíveis, com boa manutenção e livres de obstáculos não contribuem para quedas e acidentes. O Estado tem a obrigação de investir nestas obras junto á locais de grande circulação de pessoas, junto a parques e edifícios públicos, mas nas calçadas que circulam sua residência ou seu comércio o dever é seu.

A lei 10.508/88 regulamenta a execução de calçadas e determina que calçadas em mau estado de preservação são aquelas com até 20% da sua área danificada. Neste caso, a reforma pode contemplar somente a área danificada. Algumas residências constroem a entrada de suas garagens nas calçadas, em função da inclinação do terreno. Dependendo da forma como as rampas de acesso são construídas, acabam prejudicando o trânsito de pedestres. Neste caso, a calçada deve ser reformada e atender aos padrões estabelecidos no decreto n° 45.904. A prefeitura disponibiliza uma cartilha sobre como construir ou reformar sua calçada e está disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/subprefeituras/calcadas/arquivos/cartilha_-_draft_10.pdf

Dentre os materiais autorizados pela prefeitura, prefira fazer sua calçada em concreto pré-moldado ou moldado no local, este é um revestimento

econômico, de fácil manutenção e que não causa trepidação em cadeiras de rodas.

Antes de construir ou reformar a sua calçada, consulte a praça de atendimento da Subprefeitura da sua região.

Nove entre 10 rampas tem problemas de execução, como corrimão em altura inadequada, inexistência de piso tátil de alerta no início e no final da rampa, sempre falta guia de balizamento, e por aí vai…

Salvo exceções, não estamos falando de projetos mirabolantes, com alta complexidade para execução, e sim de rampas, corrimãos, aplicação de sinalização tátil, pisos antiderrapantes, pisos regulares, calçadas com largura mínima para a circulação de pessoas a pé, em carrinho de bebê ou em cadeira de rodas. Muitas cidades ainda insistem em executar calçadas novas, em bairros recém-urbanizados com 1 metro de largura, sem rebaixamento de calçada, e ainda com o poste de iluminação no meio dela. Como assim?

Estamos na era da informação, então por que não buscá-la na internet? Pedir auxílio ao Santo Google? Ou ainda, por que não contratar um ser pensante para gerenciar a aplicação dos recursos e fiscalizar a execução da obra, principalmente nos pequenos municípios? Enfatizo os pequenos municípios porque podem crescer já com o conceito da inclusão e da acessibilidade incorporados e a um custo baixíssimo se comparado as adaptações e correções que os municípios de médio e grande porte devem promover. Crescer adequadamente significa também ter atenção aos projetos e à execução das questões de acessibilidade, pois 1 cm pode ser a linha que separa o que é acessível do que não é.

Além dos prédios públicos, os condomínios comerciais e residenciais devem peritir acesso e uso, inclusive das áreas comuns como o hall de entrada do prédio, piscinas, churrasqueiras, salão de festas, banheiro do salão de festas, auditórios, etc.

Áreas de uso comum, por definição são: Espaços, salas ou elementos externos ou internos que são disponibilizados para o uso de um grupo específico de pessoas (por exemplo, salas em edifício de escritórios, ocupadas geralmente por funcionários, colaboradores e eventuais visitantes). Integram ainda estes espaços as piscinas, salas de jogos, salas de vídeo, brinquedoteca, cozinha gourmet, sala de ginástica, sauna, etc.

Recentemente fui contratado para fazer um laudo de acessibilidade de um condomínio entregue em 2012, e o que vou relatar me deixou extremamente preocupado.

A área comum do condomínio residencial formado por 2 torres, possui exatamente 73 itens de acessibilidade que não atendem á legislação.

Como uma das maiores construtoras do país executa e entrega uma obra com esta quantidade de erros e de barreiras arquitetônicas que impedem a acessibilidade?

Alguns itens somente alguém com olhar treinado e conhecedor da legislação poderia constatar, como a falta de piso tátil no início e término de rampas e escadas, Aplicação do Braille e Signos em relevo nas placas de informação, inclinação acentuada em rampas, a bitola dos corrimãos, largura das rampas, etc.

A edificação foi entregue com erros crassos; a porta do banheiro acessível tem apenas 61cm de largura. Para que serve um banheiro acessível se ele não permite que a cadeira de rodas passe pela porta?

Além disso, todas as portas de acesso possuem 2 degraus de 3 cm cada e a rampa que dá acesso á quadra de esportes termina num outro degrau de 4cm. A Piscina também não é acessível.

A situação relatada é comum á grande maioria dos edifícios entregues que deveriam atender á legislação, três fatores são a causa:

1. Falta do projeto de acessibilidade, ou o projeto feito por arquiteto sem especialização. Não basta “dominar” ou “saber de cor” a Norma NBR9050, a legislação em questão é bem mais ampla, abrangendo resoluções de CPA’s, Leis e Decretos municipais, estaduais e federais.
   
2. Falta de treinamento em acessibilidade dos engenheiros e arquitetos que acompanham a execução da obra.
   
3. Fiscais da prefeitura que também não tem o conhecimento necessário sobre acessibilidade e aprovam o habite-se sem que essa questão seja verificada de maneira satisfatória.

Além do treinamento dos profissionais envolvidos no projeto e na execução, na minha opinião, o projeto de acessibilidade deve ter o status de “projeto complementar”, assim como os projetos de elétrica e hidráulica, que são executados por profissionais especializados. Este procedimento aumentará a qualidade do projeto e consecutivamente do produto final (obra executada), gerando inclusive economia para as construtoras.

Na dúvida, consulte um profissional.

Antes da promulgação da nova legislação, o Estatuto da Cidade colocava a obrigatoriedade do PMU apenas para os municípios com mais de 500 mil habitantes. Com a mudança, o número de cidades brasileiras que devem apresentar um plano passa de aproximadamente 38 para 1.663 municípios, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O Ministério das Cidades, disponibilizou o PlanMob em 2007, que é um caderno de referência para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana dos Municípios, é um dos instrumentos orientadores das ações do município no que se refere ao transporte coletivo, individual e não motorizado com vistas a atender às necessidades atuais e futuras da mobilidade da população.

Como todo projeto, algumas etapas devem ser respeitadas para que o resultado seja coerente e passível de aplicação. Primeiro deve-se adotar uma metodologia de trabalho, em segundo lugar deve-se fazer o levantamento dos dados do município, assim como os problemas existentes, para depois propor soluções a longo, médio e curto prazo.

Acessibilidade e a conexão intermodal são pontos cruciais que não podem ser menosprezados. Os modais são: transporte automotivo particular, transporte coletivo rodoviário municipal e intermunicipal, trens, bicicletas e a pé, além do aeroviário e do aquaviário, que podem ser intensos em alguns municípios.

A apresentação do PMU será obrigatória para captação de recursos direcionados às obras de infraestrutura de transporte e mobilidade junto ao Governo Federal. Esta obrigatoriedade faz acender um alerta sobre os pequenos municípios, que não possuem corpo técnico nem infraestrutura exigida para a elaboração dos planos.

É muito importante que os pequenos municípios realmente façam seu plano, pois o planejamento tem impacto e influência no desenvolvimento urbano. Num passado não muito distante, muito municípios “compraram” o plano diretor de municípios vizinhos, apenas para atender à exigência legal; em alguns casos, os documentos foram entregues por um município com os dados do outro município…

Atualmente pipocam editais de licitação para a contratação de empresas especializadas em Plano de Mobilidade, na minha opinião, isso ocorre tardiamente e vai implicar diretamente na qualidade do planejamento, pois o prazo se reduz a cada dia.

O município deve promover uma série de estudos com apoio técnico especializado, realizar audiências públicas, e após formatar o projeto de lei, este ainda deverá ser aprovado pela câmara. O projeto deve prever a revisão periódica do plano para a fim de adequá-lo a nova realidade. Planejar é um processo e deve ser constante.

Ainda que em grande parte das reformas e novas construções as questões de acessibilidade se resumam a uma rampa, executada muitas vezes de maneira errada ou incompleta, na última década houve um salto significativo na aplicação da acessibilidade no ambiente construído, assim como no transporte público, o que afeta diretamente a qualidade de vida das Pessoas com Deficiência.

Os escritórios em quase sua totalidade não estão preparados para incluir a pessoa com deficiência em seu quadro de funcionários, pois adequações pontuais e gerais devem ser executadas para promover a integração das Pessoas com Deficiência. Além da acessibilidade física, rampas, corrimãos, elevadores adaptados, sinalização visual e tátil, que são adequações de âmbito geral, o posto de trabalho deve estar adaptado ás necessidades do usuário, assim como deverá haver um curso ou palestra para orientação de como a equipe deve tratar estes novos integrantes.

Muito escritórios estão em prédios prédios antigos que foram erguidos antes das leis que obrigam a acessibilidade. A legislação não obriga que a área privada das lajes de escritórios seja acessíveis, isso ocorre somente com a área comum, incluindo os halls de elevadores dos condomínios, porém a Lei no 8.213, também conhecida como “Lei de Cotas”, estabelece a reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência (habilitadas) ou para pessoas que sofreram acidentes de trabalho, beneficiárias da Previdência Social (reabilitados). A obrigação vale para empresas com 100 ou mais funcionários e as cotas variam entre 2% e 5% dos postos de trabalho.

O percentual a ser aplicado é sempre relacionado ao número total de empregados, da seguinte forma:

• até 200 empregados: 2%;
• e 201 a 500: 3%;
• de 501 a 1000: 4%;
• de 1001 em diante: 5%.

Então se o escritório é obrigado a contratar pessoas com deficiência, logo deve oferecer ambientes adaptados. Outra questão é a possibilidade real de receber algum visitante ou cliente com deficiência, ou com mobilidade reduzida, causada, por exemplo, por uma queda ao se praticar algum esporte radical. Não ter acessibilidade nos ambientes do escritório pode ser prejudicial aos negócios.

Muitas vezes as adaptações nos escritórios exige que seja criada uma rota acessível, que vai desde á calçada ou estacionamento, passando pela recepção do prédio até chegar ao andar do escritório. Estas adequações deverão ser executadas pelo condomínio, e aí acabamos por encontrar um dos entraves, pois muitas vezes o condomínio não está preparado financeiramente para promover uma reforma, e o pior é que alguns afirmam ser 100% acessíveis, quando na verdade não estão adequados.

A orientação em promover as adaptações que a legislação exige é responsabilidade do profissional arquiteto, mas a decisão sempre será de quem paga, assim como o ônus por não fazê-lo.